Resumo
A problemática da avaliação das aprendizagens no contexto das políticas e reformas educativas e a sua tradução ou recontextualização no contexto da prática docente despertaram-me, há alguns anos, o interesse de as compreender melhor, quer como professor, quer como investigador. Foi sobretudo com essa preocupação que realizei este estudo sobre as políticas para a educação em Angola e a sua receção pelos professores do ensino básico obrigatório das escolas públicas.
Quando confrontado o conhecimento pessoal e experiencial da realidade educativa em Angola, com o conteúdo de alguns normativos legais (alguns dos quais bastante avançados em termos pedagógicos), formulei a seguinte hipótese de trabalho: a ação concreta das práticas avaliativas e as orientações políticas para a ação educativa articulam-se, frequentemente, de forma tensa e, por vezes, contraditória. Com algumas exceções, esta investigação confirmou amplamente esta hipótese de trabalho.
Com efeito, para além do meu próprio estudo, alguns trabalhos de diferentes autores, dos quais fui tendo conhecimento ao longo do tempo, bem como a análise que realizei de diferentes textos e documentos oficiais, indicam que existem as discrepâncias atrás referidas e que isso se deve não apenas a condições materiais das escolas, como também a lacunas e défices de formação de professores em avaliação, particularmente no que diz respeito à avaliação das aprendizagens – sendo esta, precisamente, uma problemática central à atual reforma educativa.
A contextualização mais ampla da avaliação nas políticas e reformas noutros países exigiu uma incursão, ainda que breve, sobre outras realidades (neste caso, as de Portugal, Brasil, Moçambique e Cabo Verde), no pressuposto de que, para além da presença de traços, mais ou menos idênticos, que fazem parte das agendas contemporâneas de avaliação, também iria encontrar especificidades que mostram como continua a fazer sentido perceber as realidades nacionais. E desse conhecimento comparativo resultaram algumas inquietações que motivaram a compreensão das políticas de avaliação em Angola, tendo em mente, mais concretamente, o Sistema de Avaliação das Aprendizagens do ensino básico obrigatório e, entre outros aspetos, as opiniões e discursos de professores sobre as políticas de avaliação e as respetivas práticas no quotidiano da escola e da sala de aula.

Para o efeito, para além da análise de documentos, realizei um estudo qualitativo de natureza não exclusivamente descritiva que permitiu perceber as principais tendências, mas também estabelecer algumas relações estatísticas entre as variáveis (independentes e dependentes) escolhidas.
Para analisar o sistema de avaliação das aprendizagens utilizei os normativos legais, e as informações empíricas foram obtidas através da aplicação de um inquérito por questionário a uma amostra intencional, constituída por 356 professores das escolas primárias. Essas informações foram também complementadas com entrevistas semiestruturadas feitas a 12 professores, entre os quais um diretor pedagógico.
Com base na análise triangulada das informações, concluí que a Educação pública em Angola precisa ser assumida com maior clareza como prioridade nas políticas do Estado, uma vez que várias insuficiências no ensino obrigatório continuam a revelar a ineficácia da reforma educativa, tendo esta também sido considerada pelos inquiridos como uma decisão top-down, sem o desejável envolvimento dos agentes educativos.
Por outro lado, percebe-se alguma ambiguidade nos próprios normativos sobre a avaliação, uma vez que parecem sugerir a importância de uma avaliação mais formativa e não centrada na classificação, mas, ao mesmo tempo, não deixam de dar relevo a procedimentos avaliativos mais classificatórios. Neste sentido, por exemplo, a avaliação formativa/contínua é uma modalidade pouco clarificada na sua verdadeira intencionalidade. Não admira, portanto, que a existência de alguma ambiguidade nas conceções e orientações legais, e a ausência de formação específica em avaliação, expliquem, pelo menos em parte, que, na perspetiva da maior parte dos professores inquiridos, avaliar continue a ser sinónimo de medir e testar os conhecimentos dos alunos, mantendo-se, assim, subjacente a perspetiva de uma pedagogia transmissiva e memorística, que sempre este presente no ensino em Angola.
Por estas e outras razões, o presente estudo pretende não apenas compreender, mas também reforçar a necessidade de encarar com maior determinação política e pedagógica os desafios (estruturais e não estruturais) do sistema educativo angolano.