Aos titulares de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível, duração e conteúdo programático sejam idênticos ao de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior portuguesa é reconhecida, com base em análise casuística desses elementos, por deliberação fundamentada de júri designado pelo dirigente máximo de uma instituição pública de ensino su​perior nacional, a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ​ensino superior português correspondente. Ver nº. 1, artº. 20, do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto.

16/04/2024 - 31/08/2024
Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre requerido por João Pontes Vieira Branco
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Instituto de Educação da Universidade do Minho
Proposta de júri de Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre em Ciências da Educação, requerido por João Pontes Vieira Branco.

09/11/2023 - 09/02/2024
Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Licenciado de Cathy Duarte Costa
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Proposta de júri de Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Licenciado, requerido por Cathy Duarte Costa.

quinta-feira, 24/11/2022
Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Licenciado de Maria de Fátima Costa de Sousa
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Proposta de júri de Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Licenciado, requerido por Maria de Fátima Costa de Sousa.

16/06/2021 - 31/12/2021
Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre de André Matias Evaldt de Barros
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Proposta de júri de Reconhecimento Específico de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre com conversão da classificação final, requerido por André Matias Evaldt de Barros.

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