Aos titulares de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível seja idêntico ao de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior portuguesa é reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ensino superior português correspondente, ver nº. 1, artº. 17, Decreto-L​ei 66/2018, de 16 de agosto.  ​


 Constituição de Júris

19/11/2024 - 31/01/2025
Reconhecimento de nível ao Grau de Licenciado requerido por por Rafael Chicomba
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Instituto de Educação da Universidade do Minho
Despacho de nomeação de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Licenciado requerido Rafael Chicomba.



26/09/2024 - 31/12/2024
Reconhecimento de Nível ao grau de Mestre e conversão de classificação final, requerido por Fernanda Namphinda Munganga Nhyme.
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Nomeação de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Mestre e conversão de classificação final, requerido por Fernanda Namphinda Munganga Nhyme.

02/09/2024 - 23/09/2024
Reconhecimento de Nível de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre, requerido por Nelson Miguel Chimbili
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Proposta de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Mestre requerido por Nelson Miguel Chimbili.


11/07/2024 - 31/10/2024
Reconhecimento de Nível ao grau de Doutor, requerido por Rita Margarida Carvalho Simas Bonança
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Despacho de nomeação de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Doutor, requerido por Rita Margarida Carvalho Simas Bonança.

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